domingo, 18 de fevereiro de 2018

Sem emenda - Negócio da China

A Fundação Gulbenkian prepara-se para vender, a uma empresa chinesa, o seu departamento de petróleo, isto é, tanto quanto sabemos, a Partex, o grupo de empresas ligadas ao petróleo.
O petróleo da Gulbenkian é da Gulbenkian. Por enquanto. A instituição fará com esse produto o que bem entender, mesmo se esperamos, de uma fundação de utilidade pública, que as decisões sejam no melhor interesse das suas obras, assim como da eternidade, ambição desmedida mas estatutária.
Curioso é que o petróleo da Gulbenkian não é só o problema da Gulbenkian. É também um problema dos Portugueses. O facto de a Gulbenkian ser privada não faz com que o Governo não tenha nada a ver com isso. Tem com certeza, desde que estejamos a falar do essencial e não da sua gestão. Sobretudo se certas decisões têm implicações para o país. Aliás, as leis sobre as Fundações, do antigo regime até aos dias de hoje, prevêem circunstâncias em que o Governo tem de se exprimir.
Parece que os chineses pagam bem. Também consta que não apareceu outro interessado. Ao que se murmura, terá havido contactos, mas ninguém revelou intenção. Dito isto, onde está o problema? Será por serem chineses? Certamente não. O preconceito, frequente em Portugal, sobre certas origens de capital, tem muito de racista e de fidalgote arruinado. Quando se diz que um investidor estrangeiro é angolano, chinês, árabe ou russo, há logo quem tenha arrepios! Já tal não acontece quando os capitais são espanhóis (onde vai o tempo do medo da vizinha?), europeus ou americanos.
É verdade que convém a um Estado não deixar certas coisas ao Deus dará. A origem, legal ou não, de certos capitais, deve ser escrutinada. Será que esse argumento é bastante? É claro que não. O caso dos investimentos chineses merece outro exame. Sem preconceitos, pois a China não pode ficar a pagar eternamente o preço dos rumores do “perigo amarelo”, tanto em voga no século XIX.
A verdade é que a maior parte dos investimentos chineses em Portugal não é privada, nem segue as regras dos mercados internacionais. Dependem do Estado chinês e são gestos de política. Há interesses chineses importantes em sectores vitais, como na produção de energia, gás e electricidade, na rede eléctrica nacional, na banca, nos seguros, na saúde, nos transportes aéreos e em muitos sectores dispersos, como o turismo, a hotelaria, a comunicação e o futebol. Com esta amplitude e com uma visão estratégica unitária, o governo da China tem a capacidade de orientar a economia portuguesa de maneira efectiva! O problema não é a China, o problema é ser um governo estrangeiro, que não pertence à União Europeia e que não está obrigado às regras e aos costumes dos países da OCDE.
O governo português tem evidentemente de se ocupar da questão. Tem a obrigação de dizer o que entende, dado que está em causa uma parte do legado do senhor Calouste e que a sua alienação não pode ser feita sem autorização do governo.
A dúvida é pertinente: por que razão o governo português e as empresas se retiraram de negócio tão interessante? É verdade que, por causa da dívida e eventualmente de interesses menores, se assistiu a uma venda ao desbarato de empresas e “utilidades e serviços públicos”. Essa tendência foi criticada, então, pelas oposições. Por isso não se entende que as mesmas forças políticas, hoje no poder, não olhem para este assunto com mais severidade.
A venda “aos chineses” não é uma venda “aos chineses”. É uma venda “ao Estado chinês”, o que não é a mesma coisa. Este último é já proprietário de enormes interesses em Portugal. Tem uma influência considerável nas decisões nacionais. É arriscado aceitar que um governo muito poderoso, ainda por cima de um país que não é membro da União Europeia, tenha tanta influência. Pode ter más consequências económicas, financeiras e políticas.
A lei portuguesa obriga e dá ao governo a capacidade e o direito de autorizar, ou não, a venda de um activo legado pelo fundador. É o caso de alguns interesses da Gulbenkian no Omã. Não se percebe por que razão o Governo entende que a participação de Portugal nos negócios do petróleo não é de interesse nacional.

DN, 18 de Fevereiro de 2018

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

A Muralha da China e o presidente Mao. 
Há dias assim, singulares e com sorte: passear na Muralha da China quase sozinho, naquele que é considerado o monumento mais visitado do mundo! Obra construída, ao ritmo bem chinês, com método, autoridade e paciência, desde o século II antes de Cristo, até ao século XVII da nossa era, sendo que ainda hoje se constroem e reparam pedaços. Era um muro de defesa, com receio dos impérios vizinhos. Também servia de vigia e de rede de postos fronteiriços para recolha de impostos e taxas. Uns dizem que terá cerca de oito mil quilómetros de extensão, outros, que incluem as ramificações, falam de 20 mil. É feita de todos os materiais imagináveis, pedra, tijolo, argamassa, barro, madeira... até cimento, numa desastrada restauração recente que ruiu. Terá 30 mil torres como a que se vê aqui. Durante anos acreditava-se que era uma das raras obras humanas visíveis da Lua! Sabe-se agora que era mito. Lá em cima, quase no topo da montanha, uma frase eterna: "Sê leal ao presidente Mao!" Está dito. E tem implicações, que pode ser preferível não conhecer.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Sem emenda - A Lei e a Taxa


Perante um governo de esquerda ou de direita, é frequente a complacência e elevado o grau de impunidade à esquerda ou à direita. Câmara ou governo de esquerda: a esquerda perdoa-lhes tudo. Câmara ou governo de direita: a direita perdoa.
No entanto, parece que a impunidade da esquerda é maior. Parece e é. Na verdade, a esquerda tem mais o hábito de protestar do que a direita. A direita acha que o poder, o nome e a fortuna tudo resolvem, enquanto a esquerda acha que é o protesto, a manifestação e a greve que decidem. Por isso se sente mais o silêncio da esquerda do que o da direita. Também ajuda o ambiente na comunicação social que é predominantemente de esquerda, o que confirma o aparente grau de impunidade de que esta goza.
A taxa de protecção civil decretada pela Câmara de Lisboa é um belo exemplo. Poucos protestaram quando foi criada. À esquerda, quase ninguém. A Câmara era de esquerda. Era um imposto. Aumentam as receitas do Estado (da Câmara). Ainda por cima, tem uma aparente utilidade social.
A taxa, aprovada pela Câmara em 2015, foi cobrada durante três anos. Rendeu milhões de euros. O acórdão do Tribunal Constitucional (848-2017 de 13 de Dezembro de 2017) considerou-a inconstitucional. A pequena história desta taxa e deste acórdão merece atenção e é uma boa história moral.

A Câmara recebeu dezenas de milhões de euros. Algumas pessoas exprimiram dúvidas sobre a legalidade da taxa. Poucas deram importância ao facto. Cerca de 200.000 famílias residentes em Lisboa pagaram perto de 60 milhões de euros! Ao fim de três anos, após queixa do Provedor de Justiça (repare-se bem: nenhum partido ou deputado apresentou queixa!), o Tribunal Constitucional declarou a taxa inconstitucional. A Câmara viu-se obrigada a devolver o indevidamente cobrado. Praticamente, ninguém lhe caiu em cima, por ter feito mais uma taxa, nem por ter tomado uma medida ilegal, ainda menos por ter mostrado incompetência jurídica.
As coisas são assim e são o que são. A ilegalidade da Câmara é considerada benigna. A Câmara vai incomodar mais uma vez os cidadãos, obrigá-los a ir aos Correios e ao banco, a ir levantar o cheque ou a carta registada, a ir depositar o mesmo. Uma ou várias vezes. Não vai pagar juros por três anos do empréstimo forçado. Já prometeu que vai inventar qualquer coisa que não pareça um imposto, mas que dê receitas, quem sabe se ainda mais do que com a taxa ilegal. O presidente da Câmara já acusa o Parlamento de não ter legislado como deve ser. Na assembleia municipal, o PSD e o CDS propõem agora que a Câmara pague juros.
Só falta contar a história da família CB, residente em Lisboa. Não pagou a taxa em 2015 porque não reparou. Mas pagou 2016 e 2017. Em 23 de Dezembro de 2017, recebeu uma ameaçadora admoestação da Câmara e dos serviços de contencioso: têm um mês para pagar os 58,00 euros de taxa relativos a 2015, assim como uma taxa de justiça, encargos e juros de mora, sim, juros de mora, num total de 28,00 euros a acrescentar aos 58. Por ironia do destino, a família CB recebeu o aviso de pagamento e a ameaça judicial 15 dias depois de a taxa ter sido considerada ilegal e inconstitucional.
A família CB foi aos competentes serviços da Câmara esclarecer o caso. Foi-lhe dito que tinha de pagar. O facto de ser ilegal não tinha qualquer espécie de importância. Tinha de pagar já e depois logo se via. Perguntou também se a Câmara ia devolver as taxas cobradas e quando. Foi dito que sim, mas não sabiam quando, nem em quantas prestações. Perguntou ainda se iriam receber o que agora eram obrigados a pagar. Foi-lhes dito que em principio sim, receberiam de volta, só que não sabiam quando. Perguntou finalmente se a Câmara iria pagar juros, tal como, aliás, a família CB se preparava para pagar relativamente ao atraso de 2015. Foi-lhes dito que não, a Câmara não pagava juros. O que aliás, no telejornal dessa noite, o Presidente da Câmara confirmou: Não, não se pagam juros!
DN, 11 de Fevereiro de 2018

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Praça do Município e rua do Arsenal, em Lisboa – O antigo largo do Pelourinho é um local rico de história. Ali, na varanda da Câmara Municipal, a 5 de Outubro de 1910, o senhor José Relvas proclamou a República. À direita, fica a rua do Arsenal, em cuja esquina com o Terreiro do Paço, poucos metros à frente, Costa e Buíça assassinaram o rei D. Carlos e seu filho D. Luís Filipe. Ali, a 25 de Abril de 1974, Salgueiro Maia aceitou a rendição das forças fiéis ao regime. Ali, na Câmara, foi presidente Aquilino Ribeiro Machado, o primeiro eleito da democracia, filho de Aquilino Ribeiro que, setenta anos antes, tinha conspirado para matar o rei D Carlos. Ali, foram presidentes de Câmara Jorge Sampaio, futuro presidente da República, Pedro Santana Lopes e António Costa, mais tarde Primeiros-ministros. Ali, o Presidente Cavaco Silva, em manhã inesquecível, içou a bandeira de Portugal ao contrário, com os castelos virados de pernas para o ar. Ali em frente, do outro lado da rua, fica o Tribunal da Relação de Lisboa, tão falado actualmente. Ali, Eduardo Nery desenhou esta calçada tão bem conservada.
DN, 11 de Fevereiro de 2018

domingo, 4 de fevereiro de 2018

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Painéis de São Vicente no Museu Nacional de Antiga Antiga, em Lisboa – Também lhes chamam Painéis de Nuno Gonçalves. É um dos mais importantes retratos colectivos da pintura portuguesa e europeia. Está no Museu das Janelas Verdes, alcunha carinhosa pela qual é conhecido. Tudo é misterioso. Terá sido pintado na segunda metade do século XV. Desapareceu durante séculos. Foi redescoberto no século XIX. Sobre a obra, já se fizeram dezenas de teses e livros… É mais complexo do que um livro policial. Nem sequer as figuras de que mais se fala (São Vicente, D Afonso V, Infante D. Henrique, Dona Leonor…) são certas e isentas de controvérsia. O quadro está muito bem exibido, com beleza e dignidade. Falta-lhe certamente uma “folha de sala” com as explicações essenciais e com identidades supostas ou atribuídas. É talvez a obra-prima de pintura de que os Portugueses mais se podem orgulhar! Dentro de dias, vai receber um novo vizinho, uma Anunciação de Álvaro Pires de Évora, acabada de comprar num leilão de Nova Iorque.
DN, 4 de Fevereiro de 2018


Sem emenda - Não somos todos iguais

É uma das frases mais ouvidas nos tempos que correm. “Eles são todos iguais”! Na ladroagem, na corrupção, na mentira, nas cunhas, no nepotismo e na trafulhice! “São todos iguais”! É o que se ouve nos cafés suburbanos, nas leitarias das avenidas novas, nas casas de chá de Cascais e da Foz, nos táxis e nos estádios de futebol: “São todos iguais”! Na fuga ao fisco, no tráfico de influências, no emprego para os amigos, nas autorizações legais e nos subsídios europeus: “São todos iguais”!
O quadro da caça é impressionante. Entre arguidos, condenados, em julgamento, em recurso, em preventiva, sob escuta telefónica, com SMS sob vigilância, com e-mails controlados, indiciados e com termo de residência, entre todos, todos juntos, são mais que muitos! De todo o género. Já havia membros do governo, do primeiro-ministro a ministros e a secretários de Estado. Directores gerais e secretários gerais de ministério; consultores e conselheiros; assessores e chefes de gabinete; chefe de polícia, agentes das várias polícias e guardas de outras; administradores de empresa privada e pública; gestores e proprietários; banqueiros e bancários; funcionários de vários ministérios e organizações. Poucos faltavam. Esta semana, algumas lacunas foram preenchidas: desembargadores, juízes, procurador, oficial de justiça, advogados e mais uns agentes da polícia! Presidentes de clube de futebol e dirigentes desportivos já não são novidade. O bouquet completa-se! E lá se volta a ouvir: “eles são todos iguais”! Afinal de contas, bem queria parecer, são todos mesmo iguais, até juízes, procuradores e desembargadores, as últimas linhas de defesa do Estado de Direito!
Começa a ser difícil contrariar o preconceito e o rumor. Mas não é verdade! Não! Não são todos iguais! Há gente honesta. Há profissionais e empresários competentes e sérios. Há funcionários e gestores zelosos e honrados. Há trabalhadores cumpridores. Há advogados, juízes e polícias sérios. Olhemos à volta de nós. Não é difícil encontrar gente séria, pessoas honradas. Mesmo nestes tempos de gelo em que se pensa que o cinismo chegou tão longe que a honestidade é já a suprema maneira de aldrabar! Não é verdade, não somos todos iguais!
Mas fica qualquer coisa de assustador. Quantas mais bagatelas serão necessárias para escurecer o horizonte, desviar atenções, relativizar a grande criminalidade de colarinho branco, aceitar que são todos corruptos e que, por conseguinte, não há crime, nem culpa? Quantas mais anedotas e provocações são precisas para ofuscar e ocultar o grande crime económico e político?
O caso do ministro que alegadamente pediu ou aceitou dois bilhetes para ir ver o futebol e o do secretário de Estado que alegadamente ficou com 400 euros de livros fazem parte da picardia imbecil e do ridículo que impedem que se veja a real criminalidade, que retiram crédito e que matam a esperança de ver um dia os processos chegar ao fim. Nunca saberei se foi acaso idiota ou conspiração dolosa.
A criminalidade chique, de colarinho branco, dos negócios escuros e dos montantes colossais é tão sofisticada que, em muitos casos, jamais serão descobertos os grandes criminosos… Descobertos talvez, julgados poucas vezes, condenados quase nunca! São necessários meios gigantescos, experiência, competência, muito treino, equipamento avançado e leis especiais, que em geral não estão ao dispor das instituições! Na maior parte dos casos, há um crime original, escondido, seguido de centenas de gestos absolutamente legais, sem mácula… Provar o primeiro como demonstração dos seguintes é quase impossível!
Por isso é grande a inquietação: como são todos iguais, como quase nada se pode provar, como são todos uns trafulhas, nada se julga, nada chega ao fim, ninguém é culpado, ninguém é responsável! E os verdadeiros criminosos escapam!
Clubes de futebol rivais, empresas adversárias, bancos competidores, partidos concorrentes, igrejas, cultos e lojas continuarão a sua vidinha a coberto de mega processos sem fim e desta resignada crença de que somos todos iguais! Desta farsa em que um submarino vale um livro, uma auto-estrada vale um telemóvel e uma empresa de telecomunicações vale um bilhete para o futebol!

DN, 4 de Fevereiro de 2018

domingo, 28 de janeiro de 2018

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Mendigo nas escadas da Igreja da Encarnação, no Chiado, em Lisboa – Há, no Chiado, cinco igrejas curiosas: Loreto (ou dos Italianos), Encarnação, Mártires (a única que ostenta o título de Basílica), Sacramento e São Roque (na Misericórdia). São todas de muito interesse, foram todas vítimas do terramoto de 1755, depois reconstruídas e restauradas. De idades diferentes (a dos Mártires começou a ser construída no século XII, pouco depois da conquista de Lisboa), as três tiveram o seu período barroco e a reconstrução depois do desastre. Durante décadas, eram as igrejas de culto das elites lisboetas, tendo mesmo havido diferenças sociais entre elas, umas mais “chiques” do que outras. Alguns mendigos são residentes na entrada das três primeiras. Já era assim no princípio do século XX, há fotografias. Nos anos sessenta e setenta, a sua presença diminuiu. Recentemente, nos últimos dez a vinte anos, regressaram. Por causa das crises, à espera dos fiéis, mas também, agora, dos turistas.
DN, 28 de Janeiro de 2018

Sem emenda - Piedade e Misericórdia

Pelas más razões, duas das mais antigas instituições nacionais ocupam as páginas dos jornais e os noticiários de televisão: o Montepio Geral e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O assunto resume-se em poucas palavras: o banco Montepio está em má situação financeira e a Santa Casa está tentada a investir nele, no que é encorajada pelo ministro da Segurança Social e pelo Governo. A história é tão estranha e os riscos são tão grandes que vale a pena olhar um pouco devagar.
A designação de Montepio é antiga. É a versão portuguesa das Monte di Pietà e Monte dei Paschi, das Mont de Piété ou das Monte de Piedad. No essencial, estas instituições não lucrativas tinham em comum realizar uma forma de solidariedade que se traduzia em empréstimos sobre penhora e com juros muito baixos. As instituições viradas para a beneficência evoluíram para outras formas de ajuda, em particular através de mútuas e de poupança para pensões. Diferem das casas de penhor, pois estas são casas comerciais e a usura é a regra!
Os primeiros Monte di Pietà foram fundados por franciscanos, para ajudar os necessitados, emprestar dinheiro com penhora de bens e evitar a usura. O Monte dei Paschi di Siena foi fundado no século XV e é o mais antigo banco do mundo. Está hoje nas mãos do Estado, depois de resgatado e resolvido por mais de cinco mil milhões.
O Montepio português, associação mutualista, foi fundado em 1840 com o nome de Monte Pio dos Funcionários Públicos. Mais tarde, vieram o banco e outras actividades conhecidas.
A Misericórdia de Lisboa, fundada pela Rainha D. Leonor, tem mais de 500 anos. Foi estatizada no século XIX pelos liberais. Assim ficou com a monarquia constitucional, a república e o corporativismo. Até que os revolucionários de 1974 extinguiram as misericórdias. Com a democracia, a nacionalização foi revogada, mas a Misericórdia de Lisboa continuou no Estado. Além dos jogos, sua principal fonte de rendimento, tem um vasto património e é a mais importante organização de solidariedade portuguesa. Ocupa-se de doentes (Alcoitão, por exemplo), pobres, velhos e crianças.
É fácil perceber por que razão a Caixa Económica Montepio Geral deseja que a Santa Casa da Misericórdia entre no capital do banco. Salvo erro, é simplesmente porque teve má gestão, precisa de dinheiro, não tem as contas em ordem e corre riscos de falência, resgate ou resolução. A Associação Mutualista Montepio Geral, proprietária do banco, quer a mesma coisa, isto é, que alguém entre com dinheiro, mas de modo a ficar a decisão inteiramente do lado dos seus actuais proprietários.

Já é muito mais difícil perceber por que diabo quer a Misericórdia de Lisboa comprar parte do banco do Montepio. Não se consegue entender. A tentação do negócio? A atracção sedutora e fatal da banca? A importância social e política? Ou simplesmente obedecer ao Governo?
O governo tem as suas razões, evidentemente. Pela boca de ministros avulso, sabe-se que o governo vê com bons olhos que a Santa Casa entre no Montepio. Os riscos desta operação são enormes. Uma instituição em bom estado, com um orçamento superior a 200 milhões de euros, vai exercer funções fora do seu estatuto para se perder numa outra em mau estado. Será que o Governo quer arranjar alguém que resolva o banco, sem ter de gastar o seu dinheiro e sem agravar o défice? Mas a Santa Casa é do Estado… Quer o governo evitar a resolução e a falência (como os outros bancos conhecidos)? Vai o governo ficar com dois problemas graves (Montepio e Santa Casa) em vez de um só?
Há evidentes riscos para milhares de pensionistas do Montepio, para outros tantos doentes, pobres, idosos e crianças apoiados pela Santa Casa. É chocante a irresponsabilidade dos governantes! E ainda mais surpreendente é a quase ausência de protestos na opinião pública. Só não se espanta quem pensa que os Portugueses estão já tão moralmente corruptos que não se importam com a destruição de instituições de apoio social, em nome de opções políticas de oportunidade.

DN, 28 de Janeiro de 2018